Justiça condena envolvidos em esquema de corrupção na Casa da Moeda

A Justiça Federal condenou, após denúncia do Ministério Público Federal, três pessoas envolvidas em um esquema de corrupção montado por funcionários da Casa da Moeda do Brasil (CMB), da Receita Federal do Brasil (RFB) e por representantes da SICPA Brasil Indústria de Tintas e Sistemas.

As investigações fazem parte da Operação Vícios, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.

Charles Nelson Finkel e Marcelo Fisch de Berredo Menezes foram condenados a 11 anos e meio, e Mariangela Defeo Menezes a 10 anos e 11 meses a pena de reclusão, em regime inicial fechado, por esquema de corrupção e irregularidades em procedimentos licitatórios para a prestação de serviço de controle numérico e rastreamento da produção de bebidas à Casa da Moeda do Brasil.

De acordo com a investigação, desde 2008, a SICPA firmou com a Casa da Moeda um contrato quinquenal bilionário da ordem de R$ 3,3 bilhões, para a execução dos serviços relacionados ao Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe). Na ocasião, o auditor-fiscal da Receita Federal, Marcelo Fisch, que era coordenador-geral de Fiscalização, teria direcionado o procedimento licitatório, maculando-o desde a origem, em ordem a conduzi-lo a um resultado que atendesse aos interesses da SICPA.

De 2009 a 2015, Marcelo teria recebido indevidamente o valor de cerca de US$ 15 milhões, depositado em parcelas mensais na conta da MDI Consultoria, pertencente a sua esposa Mariangela, também condenada por corrupção passiva.

Segundo o MPF, para viabilizar o pagamento de propina, foi arquitetada uma sofisticada estrutura, que contou com a criação da empresa de fachada MDI Consultoria para o pagamento de propina pelo denunciado Charles Finkel, vice-presidente executivo da SICPA, por intermédio de sua empresa CFC Consulting Group INC, sediada nos Estados Unidos. Com isso, foram realizadas transferência de grandes somas dos EUA para o Brasil, dando uma aparência de legalidade às movimentações financeiras por meio do sistema bancário, com a celebração de contrato fictício de prestação de serviços e emissão de notas fiscais relativas a serviços jamais prestados.

Além da condenação dos réus às penas de reclusão, foi decretado o perdimento dos bens adquiridos com o produto da corrupção, como imóveis e automóveis de luxo.

Fonte: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/05/27/justica-condena-envolvidos-em-esquema-de-corrupcao-na-casa-da-moeda.ghtml

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