Decisão de captar recursos no exterior para RioPrevidência foi do Governo do RJ, diz ex-secretário

Ex-secretário de fazenda do Estado depõe na CPI da Alerj

Ex-secretário de fazenda do Estado depõe na CPI da Alerj

Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito do RioPrevidência, na manhã desta segunda-feira (27), o economista Gustavo Barbosa, ex-presidente do fundo e ex-secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, afirmou que fazer a captação de recursos no exterior e antecipação de valores de royalties para cobrir o rombo no fundo foi uma decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro.

A decisão fez com que o déficit no fundo aumentasse e ultrapassasse R$ 5,2 bilhões, segundo o TCE. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, prejuízo pode chegar a R$ 10 bilhões.

O contrato que permitiu a captação no exterior foi assinado em junho de 2014, no primeiro mandato de Luiz Fernando Pezão. Mas o planejamento e pesquisas para o fechamento já acontecia desde 2013, quando Sérgio Cabral ainda estava no comando do poder executivo estadual.

“De acordo com esse depoimento, eles (Pezão e Cabral) podem der chamados a prestar esclarecimentos sobre o contrato”, destacou o deputado Flávio Serafini, presidente da comissão.

Segundo Barbosa, a alocação de recursos no RioPrevidência não estava prevista na lei orçamentária. “A decisão foi amparada no governo do estado. Disseram: ‘não vou colocar recursos no RioPrevidência e é necessário que ele faça a operação’. Então tivemos que buscar recursos para fazer o pagamento de aposentadorias e pensões”, destacou Barbosa.

Ele afirmou ainda que as instituições do mercado financeiro nacional não queriam emprestar dinheiro para o Fundo e, por isso, foi necessário apelar para o mercado externo.

“O volume de recursos que precisávamos em 2014 era extremamente alto e, como não conseguíamos recursos, passamos a avaliar a capitalização no exterior”, explicou Barbosa.

De acordo com Barbosa, as taxas de juros eram melhores, pois a taxa Selic era de 14,25% e os royalties eram indexados pelo câmbio.

A CPI questiona esses contratos externos, já que o fundo passou a assumir uma dívida em dólares em mercados de alta volatilidade.

Barbosa disse que, mesmo com o risco, o custo da operação no exterior era bem menor do que se ela fosse contratada em instituições nacionais.

O deputado Waldeck Carneiro (PT) questionou o ex-presidente do fundo se o fato do contrato envolver instituições de fora do país não dificultaria a atuação de órgãos públicos brasileiros na fiscalização do caso.

Barbosa negou e disse que foram feitos estudos do Banco do Brasil sobre o caso, que não previam oscilação no preço do barril do petróleo. Ele também pediu a presença de técnicos da instituição financeira para dar mais esclarecimentos aos parlamentares.

“Tem notas técnicas e pareceres jurídicos emitidos pelo RioPrevidência mostrando que tinha sentido essa negociação”, destacou o ex-presidente do fundo.

Em 2015, os contratos foram renegociados para que o RioPrevidência recebesse mais recursos. Segundo os deputados que compõem a CPI, os juros da operação deram um salto.

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